quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Carta Compromisso: Introdução e Compromissos assumidos pelos candidatos

Introdução
De tempos em tempos, a Umbanda, o Candomblé e as demais Religiões de Matriz Africana, são vítimas de reportagens sensacionalistas veiculadas por jornais, rádios e televisões, que noticiam de forma irresponsável, denúncias nem sempre verdadeiras, envolvendo os seus dirigentes. Essas reportagens, via-de-regra trazem intrínsecas uma culpabilidade, formando uma opinião deturpada com relação ás religiões, uma vez que não nos é dado o direito de sermos ouvidos. Além disso, a imprensa, não se dá ao trabalho de verificar a veracidade dos fatos apresentados, procurando um legítimo representante dessas religiões.
Da mesma forma, diariamente, rádios e televisões vinculadas a determinadas facções religiosas evangélicas, ditas neopentecostais, reproduzem em programas de cunho sensacionalista e circense, matérias sempre desabonadoras com relação às Religiões de Matriz Africana e seus dirigentes, estabelecendo uma verdadeira cruzada, incitando os seus expectadores a ações violentas contra os terreiros.
Em função das características inerentes ao processo de desenvolvimento das Religiões de Matriz Africana, não se consegue uma articulação política para impedir essas veiculações, talvez, pela dificuldade de unificação das religiões em torno de uma atividade de frente ampla, articulação essa, que procuramos buscar à partir desse documento, redigido pela direção da FUEP, Templos Associados e não associados, mas com muita afinidade de princípios, e pelo Fórum Paranaense das Religiões de Matriz Africana.
Considera-se oportuno, uma vez que se aproximam as eleições de 2014, e o nosso apoio será dado aqueles candidatos que aderirem ao documento denominado “Carta Compromisso com a Umbanda, Candomblé e demais Religiões de Matriz Africana”, efetivada pelos candidatos a cargos eletivos nas eleições de 2014, a qual apresentamos para a sua apreciação e adesão, caso seja do seu interesse.
Lembramos que, segundo levantamentos informais, existem aproximadamente 3.000 templos (Associações, Cabanas, Centros, Ilês, Tendas, Terreiros e demais denominações) em Curitiba e Região Metropolitana, que congregam em torno de 60.000 fiéis, número que pode ser duplicado considerando-se todo o Paraná, o que deve totalizar um número próximo a 120.000 praticantes das Religiões de Matriz Africana em nosso estado.
Buscamos com isso, o seu compromisso de apoio pessoal e institucional, caso seja eleito, para a legitimação, fortalecimento e tratamento igualitário para todas as Religiões de Matriz Africana e seus praticantes, reafirmando a igualdade de direitos e preservando a laicidade do estado brasileiro.

Compromissos dos candidatos


Tendo em vista o texto de introdução da presente Carta, encaminhada por lideranças incontestavelmente expressivas e reconhecendo a necessidade de políticas afirmativas imediatas para garantir um tratamento igualitário para as Religiões de Matriz Africana, em nosso estado e país, comparativamente ás outras religiões professadas no Brasil, comprometo-me, perante as lideranças, fiéis e simpatizantes das Religiões de Matriz Africana, caso seja eleito, a cumprir ou buscar o cumprimento das reivindicações abaixo apresentadas:

1 - Igualdade de tratamento para todas as religiões

1)           Garantir a imunidade tributária constitucional para os templos das Religiões de Matriz Africana, buscando por todas as formas ao meu alcance, a isenção no pagamento de tributos, impostos, taxas, serviços e emolumentos, nos níveis municipal, estadual e federal, sem o embaraço de alegações de caráter eminentemente protelatórias, em conformidade com que acontece com as outras religiões;
2)           Auxiliar na obtenção do reconhecimento da utilidade pública para os templos das Religiões de Matriz Africana, buscando oferecer as mesmas condições estruturais ás ações caritativas, sociais, educacionais, culturais e de benemerência prestados;
3)           Estabelecer uma assessoria especializada no gabinete, para atendimento das demandas e reivindicações dos dirigentes, fiéis e praticantes das Religiões de Matriz Africana.

2 - Políticas afirmativas de promoção humana

1)           Buscar estabelecer em todos os níveis de poder a igualdade de tratamento para os praticantes das Religiões de Matriz Africana em todas as dimensões humanas, mas, principalmente nos quesitos educação, saúde, trabalho e renda, estabelecendo convênios para divulgação de oportunidades existentes;
2)           Fortalecer o regime de cotas para afrodescendentes, mulheres e indivíduos com orientações sexuais diversas, e para os jovens, buscando a erradicação do preconceito e da discriminação ainda presentes.
3)           Resgatar o projeto da criação da Delegacia Especializada Contra os Crimes de Discriminação Racial, ampliando o escopo para discriminação e preconceito em geral, nos mesmos moldes da Delegacia da Mulher. O projeto já iniciou tramitação na ALEP e está parado na CCJ.

3 - Políticas de fortalecimento institucional

1)           Buscar o fortalecimento da Federação Umbandista do Estado do Paraná e do Fórum Paranaense das Religiões de Matriz Africana, através da implantação das políticas públicas para os povos de terreiros, conforme compromissos de âmbito federal da SEPPIR – Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da presidência da república;
2)           Privilegiar os Dirigentes e Templos sérios e legalmente constituídos das Religiões de Matriz Africana, auxiliando na diminuição dos mistificadores, que através de anúncios em postes, ou com verdadeiras “arapucas”, se utilizam do nome das Religiões de Matriz Africana para extorquir valores expressivos dos mais incautos, o que contribui para o aumento da discriminação e do preconceito;
3)           Fazer cumprir a lei federal que prevê o ensino da história da África nas escolas públicas com a participação efetiva e com caráter regulamentador da FUEP - Federação Umbandista do Estado do Paraná e do Fórum Paranaense das Religiões de Matriz Africana;
4)    Encaminhar através do CONPAZ/PR, ações e resoluções que diminuam a “guerra santa” instalada pelas igrejas eletrônicas contra as Religiões de Matriz Africana, através do esclarecimento e da educação para a “paz entre as religiões”, que servirá de alicerce para a construção da paz entre todos os seres vivos.

Denilson Pestana – 1312

Péricles de Mello - 13115

Um comentário:

  1. Gostei do Blog. Veja: "Dizem todas as religiões e filosofias que prestamos conta dos nossos atos, portanto, cuide mais de seu universo." https://www.youtube.com/watch?v=S9n-_a61aJE

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